Política de Privacidade — 22Bet Portugal
A 22bet-online-portugal.com respeita a privacidade de todos os utilizadores e está comprometida com o tratamento transparente e seguro dos dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados. Toda a nossa atividade de tratamento de dados está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
Dados Pessoais que Recolhemos
Durante o registo e utilização da plataforma, recolhemos as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação.
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada.
- Dados financeiros: informações de pagamento necessárias para depósitos e levantamentos.
- Dados de utilização: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências da conta.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, browser utilizado.
A recolha é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Funcionamento básico da plataforma | Sessão |
| Funcionais | Preferências e personalização | 12 meses |
| Analíticos | Estatísticas de utilização anónimas | 24 meses |
| Marketing | Comunicações relevantes | Até revogação |
O utilizador pode gerir as preferências de cookies a qualquer momento através das definições do browser ou do painel de consentimento da plataforma.
Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
- Execução contratual — necessário para a prestação dos serviços acordados.
- Obrigação legal — cumprimento de requisitos regulatórios e de prevenção de branqueamento de capitais.
- Interesse legítimo — segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria dos serviços.
- Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo para o utilizador.
Partilha de Dados com Terceiros
A 22Bet não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados nas seguintes situações limitadas:
- Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações financeiras.
- Entidades reguladoras (como o SRIJ), quando legalmente exigido.
- Parceiros tecnológicos que suportam a operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade.
- Autoridades competentes, em caso de investigação legal ou obrigação judicial.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de proteção de dados equivalentes às nossas.
Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. De forma geral:
- Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual.
- Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos (obrigação legal anti-branqueamento).
- Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo utilizador.
- Dados técnicos e de sessão: até 24 meses após última interação.
Após os prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Os Seus Direitos como Titular de Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — obter confirmação de quais os dados tratados.
- Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados em certas condições.
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível.
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing.
- Direito de limitação — restringir o tratamento em situações específicas.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos canais de apoio disponíveis na plataforma.
Segurança dos Dados e Contacto
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas incluem-se encriptação SSL, controlos de acesso internos e auditorias regulares de segurança. Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte o nosso responsável pela proteção de dados através da plataforma 22bet-online-portugal.com. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora em Portugal.